Promotor de SC nega pedido de união homoafetiva

Os preparativos já estavam encaminhados e os amigos de outros Estados tinham confirmado a presença na festa planejada para sexta-feira, 16, que celebraria o aniversário de Carmen Abreu de Melo e seu casamento com Priscila Minks Zanuzzo. Mas as comemorações tiveram de ser adiadas. No dia 16, o cartório avisou que o pedido de habilitação de casamento havia sido negado pelo promotor Henrique Limongi, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da comarca da capital, Florianópolis.

“Não acreditava que isso poderia acontecer”, afirmou Priscila, que junto com sua namorada desembolsou R$ 230 reais para entrar com o pedido no cartório, amparada pelas recomendações do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina (CGJ-SC) para que cartórios e promotores aceitem pedidos de união homoafetiva.

“Quando li a decisão, achei ofensivo porque ele estava negando um direito meu. Depois que publiquei o documento nas redes sociais e veio a repercussão, percebi que o tom que o promotor usou era extremamente ofensivo”, disse Priscila. Sua postagem foi replicada mais de 2 mil vezes no Facebook.

“Em se tratando de situação, por óbvio, indisputavelmente anômala, posto que protagonizada por pessoas do mesmo sexo (…)”, escreveu o promotor Henrique Limongi, no segundo parágrafo do texto. Depois, ele justificou a impugnação por meio de uma interpretação literal da Constituição: “(…) o ordenamento jurídico em vigor no País prestigia união estável ou entidade familiar, sim, se compostas por homem e mulher!”, ressaltou. Limongi não quis comentar o assunto.

O vice-presidente da comissão de diversidade sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina, Daniel Felipe Rocha*, disse que Limongi já tomou decisões similares. “Não é só o fato de impugnar o pedido, mas o texto tem teor homofóbico. Percebe-se que ele usa esse posicionamento contrário como forma de manifestar seu posicionamento pessoal sobre a questão”, afirmou.

A comissão da OAB entrou com um ofício à corregedoria do MPSC para que se alinhem as decisões dos promotores com a recomendação da CGJ-SC. Segundo Rocha, a juíza responsável pela vara de registros públicos, Haidée Denise Grin, costuma acatar a recomendação e homologar os casamentos.

Priscila e Carmen completaram 10 anos juntas em maio. Conheceram-se em uma balada de São Paulo, cidade de onde a segunda é natural. Estabeleceram-se em Florianópolis, onde Priscila trabalha como coordenadora de projetos em tecnologia da informação e Carmen, numa clínica veterinária. Depois da recusa da promotoria, aguardam a decisão da juíza. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Fonte: Exame Abril

* Daniel Felipe Rocha é assessor jurídico na ADEH – Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade.

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