Fluxo Disque 100 em SC

No dia 03 de Setembro de 2013, em reunião realizada com gestores do estado de Santa Catarina, foi apresentado o FLUXO DISQUE 100elaborado em parceria com as Secretarias da Casa Civil, Administração, Segurança Pública, Assistência Social, Trabalho e Habitação, Educação, Saúde, Prefeitura Municipal de Florianópolis, Comissão da Diversidade da OAB e Sociedade Civil.

O Disque 100 é o módulo de escuta de denúncias de violação de Direitos Humanos no Brasil. Mais informações, clique aqui.

O fluxo se dará da seguinte forma:

1º) A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – Disque 100 encaminhará a Ouvidoria Geral do estado de SC, da estrutura administrativa da Secretaria de Administração, a demanda por meio eletrônico através do Sistema Ouv;

2º) A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) recebe a denúncia, através do Sistema Ouv, gerará automaticamente, o numero do atendimento e a chave consulta a SDH/PR. A OGE encaminha para a Ouvidoria Setorial da Segurança Pública – SSP para analisar a denúncia identificando se há indicativo de crime, não crime ou infração administrativa;

3º) A Ouvidoria da SSP analisa a denúncia identificando se há indicativo de crime, não crime ou infração administrativa devolve a Ouvidoria Geral do Estado;

4º) A Ouvidoria Geral do Estado recebe, encerra o encaminhamento da SSP, faz novo encaminhamento a Ouvidoria Setorial da Segurança Pública que por sua vez encaminhará a Ouvidoria Seccional da Policia Civil, se for crime, que adota as providências legais cabíveis;

5º) A Ouvidoria Geral do Estado encaminha a denúncia as Secretarias correspondentes, em caso de infração administrativa, para as providências cabíveis;

6º) A Ouvidoria Geral do Estado, fará o encaminhamento à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação SST, em caso de indicativo de crime ou não crime para à Diretoria de Assistência Social que por sua vez encaminhará ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, se houver indicativo de crime e para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS se não houver indicativo de crime.

Informações importantes:
– O atendimento sempre será feito nos Municípios da ocorrência à violação dos direitos;
– O Sistema de Ouvidoria Geral do Estado, http://www.ouvidoria.sc.gov.br, está disponível 24 horas;
– O expediente da Ouvidoria Geral do Estado é das 13 às 19h em dias úteis, bem como o 0800-6448500.
– A devolutiva das denúncias do Disque 100 a SDH/PR, será feita por meio da Ouvidoria Geral do Estado;
– O relatório mensal das denúncias recebidas pela ouvidoria Geral do Estado será encaminhado para a Diretoria de Direitos Humanos, ligada a Casa Civil que fará o acompanhamento das denúncias.

Disque 100 SC

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