Fluxo Disque 100 em SC

No dia 03 de Setembro de 2013, em reunião realizada com gestores do estado de Santa Catarina, foi apresentado o FLUXO DISQUE 100elaborado em parceria com as Secretarias da Casa Civil, Administração, Segurança Pública, Assistência Social, Trabalho e Habitação, Educação, Saúde, Prefeitura Municipal de Florianópolis, Comissão da Diversidade da OAB e Sociedade Civil.

O Disque 100 é o módulo de escuta de denúncias de violação de Direitos Humanos no Brasil. Mais informações, clique aqui.

O fluxo se dará da seguinte forma:

1º) A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – Disque 100 encaminhará a Ouvidoria Geral do estado de SC, da estrutura administrativa da Secretaria de Administração, a demanda por meio eletrônico através do Sistema Ouv;

2º) A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) recebe a denúncia, através do Sistema Ouv, gerará automaticamente, o numero do atendimento e a chave consulta a SDH/PR. A OGE encaminha para a Ouvidoria Setorial da Segurança Pública – SSP para analisar a denúncia identificando se há indicativo de crime, não crime ou infração administrativa;

3º) A Ouvidoria da SSP analisa a denúncia identificando se há indicativo de crime, não crime ou infração administrativa devolve a Ouvidoria Geral do Estado;

4º) A Ouvidoria Geral do Estado recebe, encerra o encaminhamento da SSP, faz novo encaminhamento a Ouvidoria Setorial da Segurança Pública que por sua vez encaminhará a Ouvidoria Seccional da Policia Civil, se for crime, que adota as providências legais cabíveis;

5º) A Ouvidoria Geral do Estado encaminha a denúncia as Secretarias correspondentes, em caso de infração administrativa, para as providências cabíveis;

6º) A Ouvidoria Geral do Estado, fará o encaminhamento à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação SST, em caso de indicativo de crime ou não crime para à Diretoria de Assistência Social que por sua vez encaminhará ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, se houver indicativo de crime e para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS se não houver indicativo de crime.

Informações importantes:
– O atendimento sempre será feito nos Municípios da ocorrência à violação dos direitos;
– O Sistema de Ouvidoria Geral do Estado, http://www.ouvidoria.sc.gov.br, está disponível 24 horas;
– O expediente da Ouvidoria Geral do Estado é das 13 às 19h em dias úteis, bem como o 0800-6448500.
– A devolutiva das denúncias do Disque 100 a SDH/PR, será feita por meio da Ouvidoria Geral do Estado;
– O relatório mensal das denúncias recebidas pela ouvidoria Geral do Estado será encaminhado para a Diretoria de Direitos Humanos, ligada a Casa Civil que fará o acompanhamento das denúncias.

Disque 100 SC

Nova iniciativa no campo do trabalho: TransEmpregos

Nova iniciativa na área: TransEmpregos

O TransEmpregos é o primeiro site brasileiro com objetivo de facilitar a colocação de pessoas trans (travestis e transexuais) no mercado de trabalho. Lançado com apoio da OAB-SP, o trabalho desenvolvido por um grupo de transexuais e travestis quer possibilitar que empresários e recrutadores interessados contatem pessoas trans.

Muitxs delxs possuel boa capacitação e currículo, mas não conseguem posições de trabalho por falta de oportunidade e preconceito, muitas vezes até dos próprios intermediários do setores de recursos humanos.

O site também traz uma interessante seção de Perguntas Frequentes, em que explica de forma educativa o que são as Transgêneros, o cissexismo, gênero, identidade de gênero, binarismo, entre outros termos importantes para se compreender o universo trans.

Site: http://www.transempregos.com.br

Encontro Regional Sul de Trans vai discutir ‘Direitos Humanos e Cidadania é garantia de saúde mental’

Quarenta e cinco travestis e transexuais ativistas – incluindo a militante argentina Lohana Berkins – e mais 105 profissionais da Saúde, Segurança Pública, Educação e Assistência Social vão participar entre os dias 24 a 27 de outubro do 10º Encontro Regional Sul de Travestis e Transexuais, em Florianópolis, Santa Catarina. Ainda sem local definido, o tema desta edição é “Direitos Humanos e Cidadania são princípios e garantia de Saúde Mental”.
X encontro reginal trans

De acordo com as organizadoras Kelly Vieira Meira e Fabrizia de Souza Felipe, da ADEH [Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade], o objetivo é discutir uma resposta aos princípios de universalidade e integralidade da pasta de Política Pública e Saúde integral LGBT e a problematização do processo transexualizador do SUS, no Sul. “Por muitos anos, tais demandas vêm sendo reivindicadas sem encontrarem mecanismos formais para que se efetivem no cotidiano”, informam.

A programação será multiparticipativa e visa conscientizar as demandas, expectativas e respostas vigentes referentes às áreas, promovendo um compromisso conjunto entre o governo e a sociedade civil.

Além dos debates e reflexões, também será exibido o filme Kátia [2012], sobre a história da piauiense Kátia Tapety, a primeira travesti a ocupar um cargo político no Brasil e que fará parte do encontro, bem como a ativista gaúcha Lirous K’yo Fonseca, do Trans em Debate, que estuda Serviço Social e é membro do ADEH.

A trans argentina Lohana Berkins – presidenta da Associação de Luta pela Identidade Trans – vai estar presente para debater a realidade do país, apresentar um modelo de política – e de lei! – nas questões de gênero e identidade de gênero que ocorre na Argentina.

Ficou interessad@? Pois clique aqui, baixe e preencha a ficha de inscrição e envie para atendimento.adeh@gmail.com. Pessoas de outras localidades terão direito a estadia e alimentação.

Fonte: Neto Lucon

CineD exibe Deixe a luz acesa

Programação do mês é dedicada a filmes sobre homossexualidade masculina

Com sessões às sextas-feiras, às 19 horas, o CineD exibe no próximo dia 13, Deixe a luz acesa, de Ira Sachs. A programação do mês de setembro é dedicada à homossexualidade masculina. A entrada é gratuita.

O filme narra a trajetória emocional e sexual percorrida por dois homens que vivem experiências de amor, dependência e amizade. O documentarista Erik (Thure Lindhardt) e o advogado Paul (Zachary Booth) se conhecem casualmente em Nova York.

O que a princípio poderia ser apenas um encontro sexual fortuito, torna-se um relacionamento sério. Quer individualmente, quer como casal, Erik e Paul vivem intensamente todo tipo de riscos, compulsivamente e incitados pelas drogas e pelo sexo.

Numa relação de quase uma década, marcada por altos e baixos e por padrões disfuncionais, Erik procura negociar os seus limites, enquanto busca a sua própria verdade.

deixe a luz acesa

O CineD é uma iniciativa da Associação de Direitos Humanos (ADEH) com Ênfase na Sexualidade e tem o patrocínio do Fundo Municipal de Cinema de Florianópolis (Funcine) e da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

O quê: exibição do longa Deixe a luz acesa, de Ira Sachs. Quando: sexta-feira, dia 13 de setembro, às 19h. Onde: Associação de Direitos Humanos (ADEH) com ênfase na sexualidade. Rua Trajano, 168, 3° andar, Centro, FlorianópolisQuanto: gratuito.

Fonte: Funcine 

Vídeos sobre Direitos Humanos e ADEH

Seguem alguns vídeos relacionados à ADEH!

Entrevista concedida por Daniel Felipe Rocha, assessor jurídico da ADEH, à Selma Light no quadro Lado Avesso do Programa Olhares da Band SC.

Várias informações sobre os serviços da assessoria jurídica!

Entrevista à TVCOM de Daniel Felipe Rocha, vice-presidente comissão de diversidade OAB/SC e assessor jurídico na ADEH, a respeito dos últimos acontecimentos quanto à proibição dos casamentos homoafetivos em Florianópolis-SC.

Promotor é contrário a recomendação da Corregedoria-Geral de SC e tem conduta questionada em Florianópolis

No caminho dos cartórios até o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os documentos lavrados para os casamentos homoafetivos de Florianópolis perderam a garantia de aprovação. O promotor Henrique Limongi, com a missão de habilitar a possibilidade da união, negou pelo menos sete casamentos desde junho deste ano. Em suas justificativas contrárias, ele caracteriza o relacionamento gay como fora dos parâmetros de normalidade.

Faz parte do encaminhamento jurídico passar pelo MPSC, mas a determinação final é da Justiça. A juíza Haidee Denise Grin recebe os pedidos não habilitados por Henrique Limongi e toma a decisão contrária: decide pela aprovação dos casamentos homoafetivos, como é recomendado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina desde 29 de abril. Mesmo que o promotor não dê a palavra final, sua posição contrária atrasa a vida dos casais, porque até o processo tramitar podem passar anos, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC).

— Já trabalhei num processo em que consegui resolver a situação no dia seguinte, mas tive de entrar com o pedido de cumprimento imediato. Na maior parte dos casos pode demorar — disse Daniel Felipe Rocha*, da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/SC.

Após a negativa do MPSC, o casal tem 15 dias para entrar com o pedido de continuidade do processo para avaliação da Justiça. Carmen Melo, 30 anos, e sua mulher, Priscila Zanuzzo, 29 anos, que tiveram o casamento negado na última semana — e precisaram adiar a comemoração com familiares e amigos marcada para o dia 23 de agosto —, entraram na Justiça nesta sexta-feira para tentar o registro oficial.

— Não quero ficar refém de uma decisão qualquer. Só espero que saia logo a palavra final da justiça — disse Carmen.

O reconhecimento de união estável homoafetiva como família ocorreu no dia 5 de maio de 2011, após dois dias de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Dez ministros votaram a favor: Carlos Ayres Britto, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso. A decisão mudou alguns efeitos patrimoniais, como o recebimento de pensão no caso de separação.

O procedimento para união civil entre casais homossexuais em Santa Catarina foi autorizado por uma circular publicada em 30 de abril deste ano pelo Tribunal de Justiça (TJSC) e determinou que os direitos sejam iguais aos dos casais heterossexuais. A recomendação foi encaminhada a todos os envolvidos na realização dos casamentos no Estado.

Documentos pedem revisão da conduta do promotor

Em junho deste ano, o vereador Tiago Silva foi o primeiro a encaminhar um pedido à Corregedoria-Geral do Ministério Público para que fossem investigadas as decisões do promotor Henrique Limongi. A OAB também encaminhou um pedido na última segunda-feira, assinado pelos presidentes Tullo Cavallazzi Filho e, da Comissão da Diversidade Sexual, Ricardo de Souza Waick.

O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu um questionamento sobre a conduta do promotor. O corregedor nacional Alessandro Tramujas decidiu instaurar uma reclamação disciplinar para investigar os fatos. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o primeiro passo do corregedor é averiguar se a informação de negativa ao casamento entre duas pessoas do mesmo sexo é verídica. As parte envolvidas, então, serão chamadas para esclarecimentos. Com base no regimento interno do Conselho, o corregedor, após o resultado da reclamação, pode instaurar sindicância, encaminhar o caso à corregedoria do Estado ou abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar em advertência ou, até mesmo, perda do cargo público.

A Corregedoria-Geral do MPSC informou que recebeu outros pedidos de instituições e pessoas para análise da atividade de Henrique Lemongi. O processo irá correr em caráter sigiloso por ser contra um servidor. Com a decisão final, cada entidade e pessoa física saberá da decisão. Segundo o sub-corregedor Ernani Guetten de Almeida não há uma previsão para resposta.

A posição do promotor

De acordo com o promotor Henrique Limongi, o posicionamento adotado nada tem de preconceituoso ou homofóbico. Ele se apoia na lei 9.278/96, artigo 1º; Código Civil, artigos 1.514 e 1.723 e na Constituição Federal, artigo 226, parágrafo 3º – onde consta que a união estável se dará entre homem e mulher. Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união homoafetiva por unanimidade em maio de 2011, Limongi explica: “o ilustrado Ministro Gilmar Mendes foi peremptório a respeito de “Casamento”. Limitou-se, o julgado, à União Estável. Mais nada. Nada mais”.

O promotor também responde sobre a resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça, dizendo que uma “resolução não pode, jamais, se impor à lei – muito menos à Lei das Leis, a Carta da República”.

Fonte: Diário Catarinense

*Daniel Felipe Rocha é assessor jurídico na ADEH – Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade.

MP nega uniões homoafetivas e também proíbe alteração de prenome

O caso das duas mulheres de Florianópolis que tiveram sua solicitação para formalizarem uma união estável em cartório negada pelo Ministério Público continua repercutindo em todo o País. Nesta quarta-feira (21) quem se manifestou foi a presidente da Associação municipal em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade, Kelly Vieira*. Segundo ela, a Justiça não só tem negado a autorização às uniões homoafetivas como também tem dificultado os processos de solicitação de alteração no prenome, uma conquista tida como símbolo dos movimentos ligados às políticas de gênero no Brasil.

– Temos observado essa postura do mesmo promotor diante desses casos. Ele provavelmente desconhece o sofrimento que acaba provocando nas pessoas. Avaliamos que Santa Catarina se mostra atrasada perante o Brasil inteiro -, salientou.

Kelly lembra que outras capitais onde esse debate se mostra mais adiantado já possuem centros especializados em transformações corporais e terapias de acompanhamento a pessoas que buscam sua identidade.

– Alguns cidadãos ainda mostram aversão e Santa Catarina se mantém conservadora demais nesse sentido. Os promotores não podem colocar seus conceitos pessoais à frente do entendimento da Justiça. Isso é ruim para um estado que prega o acolhimento e ainda lucra com o turismo específico para esse público. É um paradoxo -, completou Kelly.

Além do casal Priscila Minks Zanuzzo, de 29 anos, e Carmen Abreu de Melo, de 30, que tiveram sua solicitação de união estável negada pelo Ministério Público na última sexta-feira (16), pelo menos outros cinco casais de Florianópolis já teriam tido o mesmo direito negado. Dois rapazes que residem no Norte da Ilha, que fizeram a mesma solicitação na semana passada, num cartório de Canasvieiras, aguardam por uma resposta da mesma promotoria.

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Fonte: Tudo sobre Floripa

* Kelly Vieira é a atual presidenta da ADEH – Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade.

Cine D: Cidade dos Sonhos – 21/08/2013

No Cine D dessa semana, será exibido o filme Cidade dos Sonhos (Mulholland Drive), de David Lynch (2001).

Quando: Quarta, 21 de agosto
Horário: 19h
Local: Sede da ADEH
Entrada franca

cine DSinopse: Um acidente automobilístico na estrada Mulholland Drive, em Los Angeles, dá início a uma complexa trama que envolve diversos personagens. Rita (Laura Harring) escapa da colisão, mas perde a memória e sai do local rastejando para se esconder em um edifício residencial que é administrado por Coco (Ann Miller). É nesse mesmo prédio que vai morar Betty (Naomi Watts), uma aspirante a atriz recém-chegada à cidade que conhece Rita e tenta ajudar a nova amiga a descobrir sua identidade. Em outra parte da cidade o cineasta Adam Kesher (Justin Theroux), após ser espancado pelo amante da esposa, é roubado pelos sinistros irmãos Castigliane.

Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/530243313707473/