Fluxo Disque 100 em SC

No dia 03 de Setembro de 2013, em reunião realizada com gestores do estado de Santa Catarina, foi apresentado o FLUXO DISQUE 100elaborado em parceria com as Secretarias da Casa Civil, Administração, Segurança Pública, Assistência Social, Trabalho e Habitação, Educação, Saúde, Prefeitura Municipal de Florianópolis, Comissão da Diversidade da OAB e Sociedade Civil.

O Disque 100 é o módulo de escuta de denúncias de violação de Direitos Humanos no Brasil. Mais informações, clique aqui.

O fluxo se dará da seguinte forma:

1º) A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – Disque 100 encaminhará a Ouvidoria Geral do estado de SC, da estrutura administrativa da Secretaria de Administração, a demanda por meio eletrônico através do Sistema Ouv;

2º) A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) recebe a denúncia, através do Sistema Ouv, gerará automaticamente, o numero do atendimento e a chave consulta a SDH/PR. A OGE encaminha para a Ouvidoria Setorial da Segurança Pública – SSP para analisar a denúncia identificando se há indicativo de crime, não crime ou infração administrativa;

3º) A Ouvidoria da SSP analisa a denúncia identificando se há indicativo de crime, não crime ou infração administrativa devolve a Ouvidoria Geral do Estado;

4º) A Ouvidoria Geral do Estado recebe, encerra o encaminhamento da SSP, faz novo encaminhamento a Ouvidoria Setorial da Segurança Pública que por sua vez encaminhará a Ouvidoria Seccional da Policia Civil, se for crime, que adota as providências legais cabíveis;

5º) A Ouvidoria Geral do Estado encaminha a denúncia as Secretarias correspondentes, em caso de infração administrativa, para as providências cabíveis;

6º) A Ouvidoria Geral do Estado, fará o encaminhamento à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação SST, em caso de indicativo de crime ou não crime para à Diretoria de Assistência Social que por sua vez encaminhará ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, se houver indicativo de crime e para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS se não houver indicativo de crime.

Informações importantes:
– O atendimento sempre será feito nos Municípios da ocorrência à violação dos direitos;
– O Sistema de Ouvidoria Geral do Estado, http://www.ouvidoria.sc.gov.br, está disponível 24 horas;
– O expediente da Ouvidoria Geral do Estado é das 13 às 19h em dias úteis, bem como o 0800-6448500.
– A devolutiva das denúncias do Disque 100 a SDH/PR, será feita por meio da Ouvidoria Geral do Estado;
– O relatório mensal das denúncias recebidas pela ouvidoria Geral do Estado será encaminhado para a Diretoria de Direitos Humanos, ligada a Casa Civil que fará o acompanhamento das denúncias.

Disque 100 SC

MP nega uniões homoafetivas e também proíbe alteração de prenome

O caso das duas mulheres de Florianópolis que tiveram sua solicitação para formalizarem uma união estável em cartório negada pelo Ministério Público continua repercutindo em todo o País. Nesta quarta-feira (21) quem se manifestou foi a presidente da Associação municipal em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade, Kelly Vieira*. Segundo ela, a Justiça não só tem negado a autorização às uniões homoafetivas como também tem dificultado os processos de solicitação de alteração no prenome, uma conquista tida como símbolo dos movimentos ligados às políticas de gênero no Brasil.

– Temos observado essa postura do mesmo promotor diante desses casos. Ele provavelmente desconhece o sofrimento que acaba provocando nas pessoas. Avaliamos que Santa Catarina se mostra atrasada perante o Brasil inteiro -, salientou.

Kelly lembra que outras capitais onde esse debate se mostra mais adiantado já possuem centros especializados em transformações corporais e terapias de acompanhamento a pessoas que buscam sua identidade.

– Alguns cidadãos ainda mostram aversão e Santa Catarina se mantém conservadora demais nesse sentido. Os promotores não podem colocar seus conceitos pessoais à frente do entendimento da Justiça. Isso é ruim para um estado que prega o acolhimento e ainda lucra com o turismo específico para esse público. É um paradoxo -, completou Kelly.

Além do casal Priscila Minks Zanuzzo, de 29 anos, e Carmen Abreu de Melo, de 30, que tiveram sua solicitação de união estável negada pelo Ministério Público na última sexta-feira (16), pelo menos outros cinco casais de Florianópolis já teriam tido o mesmo direito negado. Dois rapazes que residem no Norte da Ilha, que fizeram a mesma solicitação na semana passada, num cartório de Canasvieiras, aguardam por uma resposta da mesma promotoria.

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Fonte: Tudo sobre Floripa

* Kelly Vieira é a atual presidenta da ADEH – Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade.

ADEH receberá prêmio da União Brasileira de Mulheres

Nós, da ADEH – Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade temos a honra de anunciar que receberemos um prêmio da UBM – União Brasileira de Mulheres, devido às ações no campo do combate à violência contra as mulheres no Brasil.

A solenidade será amanhã, 06 de agosto, às 19h, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310, Florianópolis-SC).

Site da UBM: Clique aqui.

 

Rede de saúde terá de notificar homofobia

O registro dos casos de violência por homofobia atendidos na rede pública de saúde será obrigatório. A estratégia será colocada em prática em agosto nos Estados de Goiás, Minas e Rio Grande do Sul. Em janeiro, passará a valer em todo o País, de acordo com o Ministério da Saúde. A medida foi anunciada após a divulgação do Relatório sobre Violência Homofóbica, que mostra que o número de vítimas triplicou no ano passado.

O profissional, ao atender a vítima de homofobia, terá de preencher um formulário que será encaminhado para o governo. Na avaliação do ministério, isso poderá trazer maior clareza sobre a exata dimensão do problema no País e para formulação de políticas de enfrentamento às violências contra homossexuais.

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) já registra os atendimentos de violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes. O Sinan fornece ainda subsídios que permitem explicar causas, além de indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo assim para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área.

Para a Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, o enfrentamento à violência requer a ação conjunta de diversos setores: saúde, segurança pública, justiça, educação e assistência social. Dessa forma, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode fornecer dados seguros para que sejam formuladas políticas públicas.

Números. O Relatório sobre Violência Homofóbica mostra que ocorreram 3.084 denúncias e 9.982 violações de direitos humanos relacionadas à identidade de gênero em 2012. No ano passado, foram 1.159 denúncias de violência e 6.809 violações de direitos. Também houve crescimento de 183% no registro de vítimas de violência por homofobia, passando de 1.713 para 4.851.

Como essa é a segunda edição do relatório, a comparação dos dados é inédita no País. “Este é um instrumento fundamental para o enfrentamento à violação e promoção de direitos”, destacou o coordenador-geral de Promoção dos Direitos LGBT, Gustavo Bernardes.

Em 2012, as denúncias mais comuns foram, pela ordem: violência psicológica, discriminação e violência física. Ao contrário do que aconteceu em 2011, quando a maior parte das denúncias (41,9%) partiu das próprias vítimas, no ano passado, em mais de 71% dos casos, os denunciantes nem sequer conheciam as pessoas agredidas.

Pessoas do sexo masculino, entre 15 e 29 anos (61,6%), são as que mais sofreram alguma violência homofóbica, segundo o relatório, e 60% dos homens agredidos se declararam gays. O relatório não discriminou o sexo dos agressores, mas mais da metade deles conhecia a vítima. O documento teve por base dados do Disque Direitos Humanos, Central de Atendimento à Mulher e 136 da Ouvidoria do Ministério da Saúde. Desde 2012, entre as recomendações finais estão a criminalização da homofobia e a criação de um canal de denúncias específico para travestis e transexuais.

homofobiaFonte: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,rede-de-saude-tera-de-notificar-homofobia,1047794,0.htm

Sobre a exibição do filme “Kátia”

Ontem (24 de junho), houve o lançamento do documentário “Kátia”, de Karla Holanda, na ADEH. Apesar do frio e da chuva, a curiosidade circulou pela instituição, enquanto queríamos saber: mas, quem é Kátia Tapety?

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A sessão da manhã foi mais acanhada. Porém, à noite, cerca de 25 pessoas estavam na ADEH para assistir ao filme. Após, houve a roda de conversa característica das Segundas Transtornadas, na qual foram abordados alguns temas referentes ao documentário, à vida de Kátia e impressões das mais diversas.

A realidade do sertão do Piauí; os jogos de força da política interiorana entrelaçados pela presença de certas famílias; a capacidade criativa de Kátia, que era agente de saúde, “arrancadora de dentes”, vereadora, mãe, cuidadora, criadora de animais. Além disso, o posicionamento político LGBT, os encontros, as discussões, as possibilidades de as T’s terem mais possibilidades de caminhos.

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Enfim, a simplicidade de Kátia que toca a todos nós na nossa própria simplicidade. O filme foi uma experiencia interessante e profunda, por vezes cômica, de modos de vida desse Brasil tão imenso, que nos permitiu sentir um pouco dessa imensidão de vidas do Piauí, de Kátia.

Texto de Maria Luiza Rovaris Cidade

Filme sobre 1ª travesti eleita a cargo político roda o Brasil e emociona

Escrito por Neto Lucon

A piauiense Kátia Tapety, hoje com 64 anos, é pau para toda obra. É mulher, macho, tudo, como costuma dizer. E também a primeira travesti a ser eleita em um cargo político no Brasil. Sua história de luta e conquistas dentro de uma região religiosa e conservadora tornou-se filme, Kátia [2012], da diretora Karla Holanda, que atualmente roda o Brasil e emociona os espectadores.
 
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Kátia nasceu em Colônia, uma pequena cidade de 8 mil habitantes no sertão do Piauí , e enfrentou o duro preconceito do pai quando seu comportamento feminino e a vontade de exercer tarefas como lavar roupa e fazer comida começaram a serem observados. Única trans de oito irmãos, passou a infância e adolescência reclusa e apanhava até mesmo quando ia à igreja.
 
“Minha mãe sempre me aceitou do jeito que eu era, foi uma santa e nunca me bateu por causa disso, mas meu pai me bateu muitas vezes. Não estudei [como meus irmãos], porque meu pai me discriminava, me tirou da escola para não fazer a vergonha à família. Estudei com professor leigo, em casa mesmo”, conta no filme.
 
Na infância, era chamada de Zé Mulher ou Mulherzinha pelos amigos por gostar de brincar de boneca, enquanto os meninos geralmente brincavam jogando bola. Mas, no fundo, não se importava com as maldosas referências e até gostava. “Eu aceitava numa boa, pois na realidade [mulherzinha] era o que eu queria ser”.
 
O fato é que anos depois – e os detalhes estão todos contados no filme, tem que assistir! – Kátia se libertou, conquistou respeito e o carisma da cidade e passou a ser vista como uma respeitosa dama. Mais que isso: foi eleita a vereadora mais votada do município por três vezes seguidas desde 1992 e exerceu o cargo de vice-prefeita entre 2004 e 2008.

“Tem homem muito macho no Piauí, mas todos me veem como uma senhora, não me veem como ‘ó, o veado’. Eles me respeito: ‘ali é dona Kátia, a vice-prefeita, é casada, é mãe de filho”, revela ela, que foi casada durante mais de 20 anos, se tornou mãe de três filhos e promoveu um lar tradicionalíssimo. “É uma família igual às outras, respeitada igual às outras, católica. Nós reza”, afirma. 

 
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Hoje, Kátia é funcionária pública e atua como “faz tudo”: parteira, líder comunitária, assistente social, motorista, agente de saúde e até vaqueira. Uma fantástica volta por cima.

ATUALIZAÇÃO: O filme será exibido gratuitamente na segunda-feira, dia 24 de junho, às 12h30 e às 19h,  no Cine D, em Florianópolis [Rua: Trajano, 168, 3º andar, sala 303. Ed Berenhauser – Centro].